Tributário. IR. Complementação de aposentadoria. Previdência privada.

Leis 4.506/64, 7.713/88 e 9.250/95. Decreto-lei 1.642/78. Prova. Prescrição.

Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil

aprovação do Congresso para virar lei. Texto segue agora para o Senado.

A Lei da presidente!

Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático! 

Lei do Inquilinato

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito - E-mail: [email protected] www.twitter.com/andremarquesadv

O Império da Lei

Execução de titulo extrajudicial e os embargos do devedor - As profundas alterações no CPC: Lei n. 11.382/2006 - (Artigo Alterado)

Luiz de Sá Monteiro, Advogado-Sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. E-mails: [email protected] e [email protected].

Apesar da boa intenção, PL que visa estabelecer piso de 30% do salário-mínimo como pensão alimentícia pode assombrar mães que moram com os filhos

Prática comum em acordos de divórcio, o percentual mínimo de 30% do salário-mínimo para pagamento de pensão alimentícia pode virar lei. 

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória

Processo de Família no Juizado Especial: uma análise dos Projetos de Lei nº 1.913/19 e 3.143/19

O escopo do presente é analisar as recentes discussões sobre o cabimento das demandas de família no JEC.

Os 9 vetos à MP n.º 571/12 - Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2012

O novo Código Florestal, sob a visão Presidencial, camponesa e latifundiária

Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo

ter vendido frango e salpicão estragados para a família, o que levou à internação de todos depois da ingestão dos alimentos

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

fosse preso indevidamente por cerca de duas horas, já que ele pagou integralmente o valor da pensão de alimentos

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

dos alimentos, a não ser que haja má-fé de quem recebeu

Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos

?Valor fixado é suscetível de causar grave lesão?, diz desembargadora sobre pensão alimentícia

rendimento após a compensação dos prejuízos é bem inferior ao estimado na exordial da ação de alimentos.

Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil

Os ministros da Sétima Turma do TST não aceitaram recurso da empresa Pandurate Alimentos Ltda., que

Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.